O Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle do Município de Ecoporanga, é o conjunto de Instruções Normativas, que visam estabelecer suas próprias normas de rotinas internas e procedimentos de controle, com observância à legislação aplicável a cada matéria a ser normatizada. Tais normas orientam as atividades de rotina interna e os procedimentos de controle da administração Municipal, buscando o agrupamento das atividades e a focalização das rotinas de trabalho de forma sistemática, a fim de facilitar e assegurar que o controle interno apresente o êxito almejado.
A definição dos Sistemas Administrativos, bem como as Secretarias e Entidades responsáveis foram estabelecidos no Decreto 6.150/2017, alterado pelo Decreto Municipal 6.774/2019. O conjunto de Instruções Normativas (IN’s) de cada um dos Sistemas Administrativos foram definidos pelas Secretarias.