LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
| Identificação | Número | Data Publicação | |
|---|---|---|---|
| Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Exercício 2017 | 1.814/2016 | 20/07/2016 | DETALHES ANEXOS |
| Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Exercício 2018 | 1.839/2017 | 10/07/2017 | DETALHES ANEXOS |
| Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Exercício 2019 | 1.890/2018 | 06/07/2018 | DETALHES ANEXOS |
| Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Exercício 2020 | 1.933/2019 | 18/07/2019 | DETALHES ANEXOS |
| Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Exercício 2021 | 1.980/2020 | 01/07/2020 | DETALHES ANEXOS |
| Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Exercício 2022 | 2.013/2021 | 18/06/2021 | DETALHES ANEXOS |
| Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 | 2.018/2021 | 23/08/2021 | DETALHES ANEXOS |
| Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 | 2.029/2021 | 16/12/2021 | DETALHES ANEXOS |
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