MENU

  Plano Plurianual (PPA)

DADOS ABERTOS
a

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental utilizado no Brasil para estabelecer diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, estadual ou municipal em um período de quatro anos. Ele é regulamentado pela Constituição Federal e tem o objetivo de orientar a atuação do governo e a aplicação dos recursos públicos de forma estratégica e organizada.

O PPA define as prioridades e os programas do governo em médio prazo, estabelecendo as ações que serão realizadas e os recursos que serão alocados para cada área de atuação, como educação, saúde, infraestrutura, segurança, entre outras. Ele é elaborado de forma participativa, envolvendo a sociedade civil, os poderes legislativo e executivo, e é revisado a cada quatro anos, no primeiro ano de cada mandato governamental.

O PPA apresenta uma visão ampla e estratégica das políticas públicas, buscando promover o desenvolvimento econômico e social, a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, ele serve como base para a elaboração das leis orçamentárias anuais, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo a coerência entre o planejamento de médio prazo e as ações de curto prazo do governo.

O PPA é uma ferramenta importante para a gestão pública, pois permite o acompanhamento e a avaliação das políticas implementadas, possibilitando ajustes e correções de rumo ao longo do período de vigência. Ele contribui para a transparência, a eficiência e a efetividade na aplicação dos recursos públicos, auxiliando no controle social e no combate à corrupção.

É importante ressaltar que as especificidades e os procedimentos relativos ao PPA podem variar entre os diferentes níveis de governo, mas a essência do instrumento é comum a todos, visando um planejamento estratégico e integrado das ações governamentais.

 

 

Identificação Número Data Publicação
AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022 31/01/2023 DETALHES ANEXOS
PLANO PLURIANUAL (PPA) 2022 - 2025 2.030/2021 16/12/2021 DETALHES ANEXOS
PLANO PLURIANUAL (PPA) 2018-2021 1.859/2017 15/12/2017 DETALHES ANEXOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA - ES

O funcionamento da Prefeitura Municipal de Ecoporanga é Segunda a Sexta-feira das 07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00


Telefone: (27) 99944-1200
E-mail: comunicacao@ecoporanga.es.gov.br
transparencia@ecoporanga.es.gov.br

Rua Suelon Dias Mendonça, 20 - Centro - Ecoporanga - ES

Portal desenvolvido e mantido por Alphatec