Prefeitura de Ecoporanga, divulga Extrato de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público para Associação Pestalozzi de Ecoporanga

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 30, inciso VI, da lei 13.019/2014, e suas alterações posteriores e artigo 18 inciso IV do Decreto Municipal nº 6.131/2017. PARTES: Prefeitura Municipal de Ecoporanga/ES e Associação Pestalozzi de Ecoporanga/ES “Rosa de Saron”. OBJETO: Tem como objeto o repasse de recurso à ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ECOPORANGA/ES de valor recebido do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, referente ao Piso PCD no valor de R$ 41.730,76 (quarenta e um mil, setecentos e trinta reais e setenta e seis centavos), que será repassado em parcela única. VIGÊNCIA: vigerá entre o período Dezembro/2018 à Novembro/2019. JUSTIFICATIVA: Trata-se de transferência de recursos financeiros entre a administração pública e a Associação Pestalozzi de Ecoporanga/ES para consecução plano de trabalho nos Termos do artigo 30, inciso VI, da Lei 13.019/2014 suas alterações e artigo 18 inciso IV do Decreto Municipal nº 6.131/2017 de recurso recebido do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, referente ao Piso PCD destinado a custeio do serviço especializado de Pessoas com Deficiência. PROCESSO: 1982/2018 ELIAS DAL’COL Prefeito Municipal Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga-ES ASCOM-PME
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA

HOMOLOGAÇÃO DE PARECER TÉCNICO

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

Data de Publicação: quarta-feira, 25 de julho de 2018

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