Prefeitura de Ecoporanga realizou audiência pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico

Com a participação de cerca de 150 pessoas da sociedade civil organizada e membros da comunidade, a Prefeitura de Ecoporanga, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou, na noite de terça-feira (21), no auditório do Fórum Ministro Pereira Sampaio, audiência pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, para apresentar à população os detalhes técnicos sobre a implantação do plano que regulamentará as diretrizes municipais para o saneamento básico, e destinação adequada de resíduos sólidos para os próximos 20 anos.

O objetivo da audiência foi apresentar a metodologia de trabalho e os quatro pilares do plano: Abastecimento de água, esgotamento sanitário, galerias pluviais e resíduos sólidos. A Secretaria de Meio Ambiente em parceria com a equipe da Universidade Federal Fluminense – UFF, que está elaborando o plano de saneamento, através da engenheira ambiental, Claudia Nakamura, que apresentou as demandas, destacou a importância da participação da sociedade na audiência pública. “Esses processos da audiência do PMSB é uma prerrogativa da Lei 11.445/2007, que obriga os municípios a planejarem os seus saneamentos”, disse Claudia.

Amparando na Política Nacional de Saneamento Básico, regulamentada pela Lei Federal nº11.445/2007, o PMSB e o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos estão sendo elaborados, uma vez que o saneamento básico compreende as seguintes áreas: drenagem urbana, abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.

Com os estudos elaborados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com demais secretarias e outros órgãos, o PMSB surge com a premissa de modernizar e aprimorar o serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Com base nisso, o encontro apresentou, em detalhes, o plano de institucionalização do PMSB, a definição do marco regulatório da prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

Os presentes puderam apresentar suas sugestões ou reivindicações durante a audiência pública, e ainda apontar problemas a serem solucionados. Todas as sugestões serão avaliadas e apresentadas numa segunda audiência pública, onde se apresentará o diagnóstico e prognóstico.

Participaram da audiência o gestor Municipal, o juiz de direito titular da comarca, associações, sindicatos de classe, dirigentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Secretários de Governo, professores, vereadores e representantes da Cesan.