A prefeitura Municipal de Ecoporanga/ES, Celebra Termo de Fomento com a Entidade Casa do Idoso São Joaquim e Sant'Ana de Ecoporanga/ES, FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 31 da lei 13.019/2014, e suas alterações posteriores e artigo 19 inciso I do Decreto Municipal nº 6.131/2017.

PARTES: Prefeitura Municipal de Ecoporanga/ES e Casa do Idoso São Joaquim e Sant'Ana de Ecoporanga/ES.

OBJETO: Tem como objeto o repasse de recurso do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS/ALTA COMPLEXIDADE -PISO PAC I, referente aos exercícios financeiros do ano de 2017 e 2018 no valor total de R$159.600 (cento e cinquenta e nove mil e seiscentos reais) que serão repassados em 3 parcelas, para custear os serviços da Instituição Casa do Idoso São Joaquim e Sant'Ana de Ecoporanga/ES, Modalidade de Instituição de longa Permanência Para Idosos.

VIGÊNCIA: vigerá entre o período 31 de Agosto de 2018 à 30 de Julho de 2019.

JUSTIFICATIVA: Trata-se de transferência de recursos financeiros entre a Administração Pública e a Casa do Idoso São Joaquim e Sant'Ana de Ecoporanga/ES, para consecução plano de trabalho nos Termos do artigo 31 da Lei 13.019/2014 suas alterações e artigo 19 inciso I do Decreto Municipal nº 6.131/2017 de Recurso recebido do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS/ALTA COMPLEXIDADE - Piso Pac I referente ao exercício de 2017 e 2018 para custear os serviços da Instituição, com o objetivo de promover através dos serviços de proteção social especial de alta complexidade à pessoa idosa, a autonomia e a melhoria da qualidade de vida, garantindo a vigilância Socioassistencial, proteção social, Defesa e Garantia dos Direitos da pessoa Idosa.

PROCESSO: 4283/2018

ELIAS DAL’COL
Prefeito Municipal

ANEXO

CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO (22/08/2018)

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga - ASCOM-PME

Data de Publicação: quarta-feira, 22 de agosto de 2018