Resumo de Celebração de Termo de Fomento

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 30, inciso VI, da lei 13.019/2014, e suas alterações posteriores e artigo 18 inciso IV do Decreto Municipal nº 6.131/2017.

PARTES: Prefeitura Municipal de Ecoporanga/ES e Associação Pestalozzi de Ecoporanga/ES “Rosa de Saron”.

 

OBJETO: Tem como objeto o repasse de recurso à ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ECOPORANGA/ES de valor recebido do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, referente ao Piso PCD no valor de R$ 41.730,76 (quarenta e um mil, setecentos e trinta reais e setenta e seis centavos), que será repassado em parcela única.

 

VIGÊNCIA: vigerá entre o período 31 de Outubro de 2018 à 30 de Setembro de 2019.

 

JUSTIFICATIVA: Trata-se de transferência de recursos financeiros entre a administração pública e a Associação Pestalozzi de Ecoporanga/ES para consecução plano de trabalho nos Termos do artigo 30, inciso VI, da Lei 13.019/2014 suas alterações e artigo 18 inciso IV do Decreto Municipal nº 6.131/2017 de recurso recebido do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, referente ao Piso PCD destinado a custeio do serviço especializado de Pessoas com Deficiência.

 

PROCESSO: 1982/2018 

 

ANEXO

Termo de Fomento (29/10/2018)

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga - ASCOM-PME

Data de Publicação: segunda-feira, 29 de outubro de 2018

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