PREFEITURA DE ECOPORANGA DIVULGA EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA/ES, DIVULGA EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, QUE TEM POR OBJETO REPASSE DE RECURSO À CASA DO IDOSO SÃO JOAQUIM E SANT'ANA DE ECOPORANGA/ES.

JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 31, da lei 13.019/2014, e suas alterações posteriores e artigo 19, I do Decreto Municipal nº 6.131/2017.

PARTES: Prefeitura Municipal de Ecoporanga/ES e Casa do Idoso São Joaquim e Sant’Ana de Ecoporanga/ES.

OBJETO: Repasse de recurso no valor total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reis), a serem pagos por conta de Dotação Orçamentária: Recurso Ordinário, em 10 parcelas.

VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura até 30 de Dezembro de 2019.

JUSTIFICATIVA: Trata-se de transferência de recursos financeiros entre a administração pública e a Casa do Idoso São Joaquim e Sant’Ana de Ecoporanga/ES, para consecução plano de trabalho nos Termos do artigo 31 da Lei 13.019/2014 suas alterações e artigo 19, I do Decreto Municipal nº 6.131/2017.

 

PROCESSO: 4483/2018

 

ELIAS DAL’COL
Prefeito Municipal

 

ANEXOS

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA (01/02/2019)

HOMOLOGAÇÃO DE PARECER TÉCNICO (01/02/2019)

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PREFEITO (01/02/2019)

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga - ASCOM-PME

Data de Publicação: sexta-feira, 01 de fevereiro de 2019

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