RESUMO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO

A Prefeitura Municipal de Ecoporanga/ES, celebra Termo de Fomento com a Entidade Casa do Idoso São Joaquim e Sant'Ana de Ecoporanga/ES.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 31 da lei 13.019/2014, e suas alterações posteriores e artigo 19 inciso I do Decreto Municipal nº 6.131/2017.

PARTES: Prefeitura Municipal de Ecoporanga/ES e Casa do Idoso São Joaquim e Sant'Ana de Ecoporanga/ES.

OBJETO: Repasse de recurso no valor total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reis), a serem pagos por conta de Dotação Orçamentária: Recurso Ordinário, em 10 parcelas.

VIGÊNCIA: Vigerá entre o período 07 de Fevereiro de 2019 à 30 de Dezembro de 2019.

JUSTIFICATIVA: Trata-se de transferência de recursos financeiros entre a Administração Pública e a Casa do Idoso São Joaquim e Sant'Ana de Ecoporanga/ES, para consecução plano de trabalho nos Termos do artigo 31 da Lei 13.019/2014 suas alterações e artigo 19 inciso I do Decreto Municipal nº 6.131/2017, com o objetivo de promover através dos serviços de proteção social especial de alta complexidade à pessoa idosa, a autonomia e a melhoria da qualidade de vida, garantindo a vigilância Socioassistencial, proteção social, Defesa e Garantia dos Direitos da pessoa Idosa.

 

PROCESSO: 4483/2018

 

ELIAS DAL’COL
Prefeito Municipal

 

ANEXO

TERMO DE FOMENTO CASA DO IDOSO (11/02/2019)

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga - ASCOM-PME

Data de Publicação: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

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