A Prefeitura de Ecoporanga, por meio da Vigilância Sanitária Municipal INFORMA a toda a população que desde o dia 23 de fevereiro de 2019 somente serão aceitos requerimentos para Licença Sanitária Municipal que sigam o Modelo de Requerimento, em anexo.

Informa também que o referido modelo encontra-se disponível no site da Prefeitura de Ecoporanga e pode ser solicitado diretamente à equipe da VISA na sala da Vigilância Sanitária.

A padronização do requerimento se faz necessária para que a VISA Municipal possa realizar seus serviços com todas as informações pertinentes aos estabelecimentos que solicitem Licença Sanitária.

Lembramos que o Licenciamento Sanitário é obrigatório para todos os estabelecimentos de interesse da saúde conforme o Código Sanitário Municipal, Lei nº 1.459/10.

ANEXO

Modelo de requerimento para Licença Sanitária Municipal

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga - ASCOM-PME

Data de Publicação: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023