A Prefeitura de Ecoporanga, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, esclarece que garantir melhorias no transporte escolar é prioridade desta gestão. Com esse posicionamento, vem a público esclarecer em face das notícias veiculadas na mídia local e nas redes sociais, das dificuldades de alunos da Rede Pública Estadual com o transporte escolar.
A Prefeitura Municipal esclarece que o serviço de Transporte Escolar é regido pela Lei nº 9.999/2013, Decreto 3.227 R/2013, através do PETE (Programa Estadual de Transporte Escolar) sendo regulamentado pela Portaria 036-R/2013, que estabelecia os valores por KM Rodados, mas a mesma perdeu a validade e a Secretaria de Estado da Educação - SEDU passou a usar o critério de custo específico, elaborado pela UFMG através do Convênio 9001/2016, onde algumas rotas ficaram com os valores abaixo no ano 2018, em comparação ao que se pagava em 2016 e 2017.
Por não haver interesse das empresas especializadas no serviço de Transporte Escolar com o novo preço praticado, tivemos os resultados licitatórios fracassados, no entanto o prefeito Elias Dal’Col, não mediu esforços junto a SEDU, em encontrar uma solução para o problema.
O Supervisor de Transporte Escolar, Elias Felix, esclarece ainda que esteve na Subsecretaria de Suporte a Educação, em Vitória, para chegar a um acordo, mas sem sucesso. Segundo a SEDU, os valores estabelecidos no custo específico, através da Portaria 027-R, de 25 de fevereiro de 2019, estão corretos.
A Prefeitura Municipal esclarece ainda que foi encaminhado Ofício junto a Promotoria para que tome conhecimento dos fatos e ajude a sanar o problema. Mesmo após o resultado negativo da Licitação, o Prefeito Municipal, de imediato solicitou o envio de mais um Ofício convidando os integrantes do Governo do Estado, responsável pelo Transporte Escolar Estadual, para que venha dialogar conosco sobre a situação gravíssima em nosso Município.
Ressaltamos ainda, que trabalhamos com responsabilidade com o dinheiro público, e a Prefeitura de Ecoporanga não pode pagar um valor maior do que é determinado pelo Estado, e com isso, não conseguirmos fazer a prestação de contas dos valores repassados ao Município.
Diante dos fatos aqui expostos, a Prefeitura de Ecoporanga ressalta que tem honrado seus compromissos referente ao transporte escolar municipal.
O prefeito Elias Dal’Col lamenta a divulgação das informações de forma divergente do que realmente ocorreu e se coloca à disposição para maiores esclarecimentos.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga - ASCOM-PME
Data de Publicação: terça-feira, 12 de março de 2019
