PREFEITURA EMITE DECRETO Nº 7.227/2020 COM NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19

O Chefe do Executivo Municipal, dando continuidade as ações especiais de controle e mobilização da população no combate da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID -19), torna público, o Decreto nº 7.227/2020, que regulamenta medidas de prevenção, controle e contenção de danos decorrente da pandemia de Coronavírus, em virtude da situação de emergência.

O Decreto, assinado nesta sexta-feira, 17 de abril, dispõe sobre medidas de redução de circulação e aglomeração de pessoas em supermercados, minimercados, hortifrútis, padarias e lojas de conveniência, com procedimentos obrigatórios preventivos à disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes deverão apurar e aplicar as sansões administrativas, conforme a legislação Federal, Estadual e Municipal de regência, sem prejuízos da responsabilidade civil e penal.

 

[+] DECRETO Nº 7.227/2020 (17/04/2020)

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga - ASCOM-PME

Data de Publicação: sexta-feira, 17 de abril de 2020

ACOMPANHE A PREFEITURA

Horário de Atendimento

O funcionamento da Prefeitura Municipal de Ecoporanga é Segunda a Sexta-feira das 07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00

Fale Conosco

Telefone: (27) 3755-2900 e Fax: (27)3755-2902
E-mail: admprefecoporanga@gmail.com

Endereço

Rua Suelon Dias Mendonça, 20 - Centro - Ecoporanga - ES