DECRETO MUNICIPAL Nº 7.251/2020 DETERMINA USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA EM ECOPORANGA

O uso de máscaras de proteção que ajudam no combate à proliferação do novo coronavírus (Covid-19) passa a ser obrigatório em estabelecimentos comerciais e no transporte público e privado de Ecoporanga. O Decreto foi assinado pelo prefeito Elias Dal’Col, nesta segunda-feira, 11 de maio.

De acordo com o Decreto Municipal n° 7.251/2020, a partir desta segunda-feira, 11/5, passa a ser obrigatório o uso de máscaras de proteção por colaboradores e clientes de estabelecimentos comerciais que prestam serviços essenciais durante a recomendação de isolamento social.

O Decreto determina ainda o uso obrigatório de máscaras para acesso e permanência no transporte coletivo público e privado de passageiros. O não cumprimento das recomendações poderão ocasionar advertência, multas, interdição parcial ou total do estabelecimento ou até o cancelamento do alvará de licenciamento do local.

 

[+] DECRETO MUNICIPAL Nº 7.251/2020

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga - ASCOM-PME

Data de Publicação: segunda-feira, 11 de maio de 2020

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