PREFEITURA DE ECOPORANGA DIVULGA RESOLUÇÃO DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2020 E DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº 7.397/2020 DO CONSELHO TUTELAR

O Prefeito Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Ecoporanga, e CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos processuais – Ação Civil Pública Cível – Processo nº 0000477-69.2020.8.08.0019.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Srª. JECIARA CARNEIRO DOS SANTOS, para ocupar o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR do Município de Ecoporanga, Estado do Espirito Santo, a partir de 18 de agosto de 2020.

Art. 2º Esta nomeação ocorre em virtude do afastamento da Conselheira Tutelar Srª. MARILZA DA SILVA BATISTA, pode decisão judicial exarada nos autos processuais – Ação Civil Pública Cível – Processo nº 0000477-69.2020.8.08.0019, em tutela de urgência.

 

[+] DECRETO MUNICIPAL Nº 7.397/2020 (18/08/2020)

[+] RESOLUÇÃO DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2020 (18/08/2020)

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga - ASCOM-PME

Data de Publicação: terça-feira, 18 de agosto de 2020

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