COMISSÃO DIVULGA RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. EDITAL 001/2023.

O municipio de Ecoporanga publica o Edital 001/2023, tem como objeto o PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES, em Data Unificada, disciplinado pela Lei Federal nº 8.069/90 — Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução n.º 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — CONANDA, pela Lei Municipal n.º 1.071 de Abril 2004 alterada pela Lei Municipal n.º 2.099, de 30 de Março de 2023 e Resolução n.º 002/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA, o qual será realizado sob a responsabilidade Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente designou através de Resolução 002/2023, Comissão Especial Eleitoral, que será responsável por toda a condução do processo de escolha, composta por 7 (sete) membros, no qual o primeiro será o presidente do CMDCA, ficando a cargo deste a escolha dos demais membros de forma paritária entre os representantes do Poder Executivo e da Sociedade Civil Organizada.

E importante lembra que os candidatos interessados ao cargo de conselhero Tutelar do município de Ecoporanga, deverão observar toas as disposições contidas no Edital 001/2023.

Na oportunidade destaca-se a importancia da participação da população do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar de Ecoporanga. Que e encarregado de zelar pelo cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolecente.

[+] RESOLUÇÃO 002/2023 (30/03/2023)

[+] EDITAL N° 001/2023 (03/04/2023)

[+] RETIFICAÇÃO N° 001/2023 (19/04/2023)

[+] RETIFICAÇÃO N° 002/2023 (08/05/2023)

[+] RETIFICAÇÃO N° 003/2023 (29/05/2023)

[+] RETIFICAÇÃO N° 004/2023 (15/06/2023)

[+] LISTA PRELIMINAR - REGISTRO DE CANDIDATURA (10/07/2023)

[+] RESULTADO - REGISTRO DE CANDIDATURA (17/07/2023)

[+] LISTA DEFINITIVA DE CANDIDATOS (01/09/2023)

[+] FLUXOGRAMA DE LOCAIS DE VOTAÇÃO (12/09/2023)

[+] RESULTADO FINAL (03/10/2023)

[+] RESOLUÇÃO 004/2023 (06/10/2023)