A Prefeitura do Município de Ecoporanga. Estado do Espirito Santo, através da Secretaria Municipal de Finanças. Visando assegurar a trasparência da gestão fiscal mediante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante a elaboração e avaliação do que há de ser proposto para o ano vindouro estabelecendo metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
Convoca Audiência Pública para apresentação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias - LDO, em atendimento às disposições constantes no ART.4º LC 101/2000 - LRF A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o dísposto no § 2º do art. 165 da Constituição.
A audiência pública acontecerá no dia 10 (quarta-feira) de maio de 2023, às 10:00h. na Câmara Municipal de Ecoporanga - Plenário Francisco Roberto Figueiredo Gomes. Situado na AV. Milton Motta, nº 741 - Centro - Ecoporanga/ES.
[+] EDITAL N° 001/2023 (24/04/2023)
Data de Publicação: segunda-feira, 24 de abril de 2023
Última atualização: segunda-feira, 19 de junho de 2023
