CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO
A Carta de Serviços ao Usuário é uma iniciativa que visa promover ampla interação entre o Município de Ecoporanga/ES e o cidadão.
Ela está regulamentada no artigo 7º da Lei Federal n. º 13.460, de 26 de junho de 2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), alterada pelo § 6º do artigo 54, Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, em que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário aos serviços da Administração Pública.
Nela estão expostas as principais informações sobre a estrutura organizacional municipal, além dos diversos serviços prestados por este Município.
Seu principal objetivo, é possibilitar ao usuário, de forma simples e eficiente, o cesso aos serviços prestados por este Poder Executivo Municipal, proporcionando maior transparência quanto sua atuação, além de dar a oportunidade ao cidadão em conhecer os serviços postos à sua disposição e a forma para obtê-los.
Permitindo ainda, ao usuário o acesso as informações de todos os serviços prestados por este Município, bem como, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessá-los.
Imprescindível destacar, que o município de Ecoporanga/ES, está pautado na prestação de diversos serviços, além, da máxima dedicação, para que sejam prestados com maior qualidade e eficiência possível ao usuário.
Deste modo, é com grande satisfação que o Município de Ecoporanga/ES, oferta aos cidadãos, a nossa Carta de Serviços ao Usuário!
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