São atribuições da Secretaria Municipal de Educação:

• Coordenar e executar a política de educação do Município;

• Monitorar e avaliar o desenvolvimento da política de Educação;

• Promover e apoiar investimentos para qualificar a capacidade de gestão, incluindo atividades de formação e qualificação dos profissionais da Educação;

• Elaborar políticas educacionais e o Plano Municipal de Educação;

• Efetivar a gestão e o co-financiamento das ações da educação;

• Coordenar e executar políticas voltadas às escolas da rede municipal de ensino, promovendo a inclusão social e a cidadania;

• Estimular a participação da comunidade escolar na elaboração e controle das políticas públicas educacionais;

• Articular as políticas públicas que possuem interface com a política educacional;

• Executar e supervisionar a ação do Governo Municipal relativa à educação;

• Integrar e articular com outros níveis de governo ações da política e de legislação educacional;

• Organizar e acompanhanhar o Sistema Municipal de Ensino;

• Dinamizar ações que contribuam para o pleno funcionamento técnico, administrativo e pedagógico do Sistema de Ensino Municipal;

• Integrar as iniciativas de caráter organizacional e administrativo na área de educação com os demais órgãos da administração pública;

• Promover, acompanhar e avaliar as ações pedagógicas desenvolvidas pelo Sistema Municipal de Ensino;

• Promover a alfabetização e educação de adultos, no nível de ensino fundamental;

• Orientar e acompanhar o processo de eleições das Direções das Escolas Municipais;

• Prover, distribuir, supervisionar, aviliar e aperfeiçoar o quadro de pessoal das Escolas Municipais;

• Organizar, acompanhar e avaliar a educação profissional do sistema municipal de ensino;

• Efetivar ações para a melhoria da qualidade de ensino, através da atualização e qualificação de professores e dos recursos didático-pedagógicos;

• Implementar e garantir a manutenção do programa de alimentação escolar;

• Implementar e garantir o transporte escolar para os alunos com necessidades educativas especiais e da zona rural;

• Outras atividades correlatas.