RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS

 

COORDENAÇÃO DE RECURSOS:


EDION DOS SANTOS ALMEIDA
Assessor de Recursos Descentralizados e Prestação de Contas
Funcionamento: 07:00 às 11:00h - 13:00 às 17:00h
E-mail: smec@ecoporanga.es.gov.br

 

 

 

 


 

 

 

 

  O programa e as suas ferramentas facilitam a gestão financeira das escolas a partir do momento em que fomenta o planejamento mês a mês do Caixa    Escolar, o que resultará na melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades. O reforço da autogestão nos planos financeiro, administrativo e    didático, contribuem para elevar os índices de desempenho da educação básica e fundamental. É um incentivo para que os gestores desenvolvam as    suas ações a partir da realidade de cada um.

 

 

 

 

O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, foi criado em 1995 com o objetivo de propiciar assistência financeira, em caráter suplementar, de forma a oferecer maior dinamismo às escolas brasileiras, no intuito de contribuir efetivamente com as melhorias de manutenção e de infraestrutura física e pedagógica escolar, de forma a propiciar também a elevação do desempenho escolar com vistas ao efetivo fortalecimento da participação social, bem        como, da autogestão escolar.

 

 

 

  

 O Programa Capixaba de Fomento à Implementação de escolas municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (PROETI) visa ao cumprimento  da Meta 6 do Plano Nacional e Estadual de Educação, que objetiva oferecer educação em Tempo Integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas,  de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica.

 

 

 

 

  No dia 04/04/2013, o Governo do Estado do Espírito Santo instituiu, por meio da Lei n° 9.999, o Programa Estadual do Transporte Escolar - PETE/ES, com objetivo de transferir recursos financeiros diretamente aos municípios que realizem, nas suas respectivas áreas de circunscrição, o transporte escolar de alunos de ensino fundamental, ensino médio, e educação de jovens e adultos da rede pública estadual, residentes no meio rural.

   

 

 

 

 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal e nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

 

 

 

 

 

 

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) tem o objetivo de apoiar o transporte dos estudantes das redes públicas de educação básica, residentes em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar, a estados, municípios e Distrito Federal. 

 

 

 

 

 

 O Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes) foi instituído pela Lei Estadual nº 10.787/2017 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 4.217-R/2018. Em 2021. passou por uma reestruturação, com base na Lei Estadual nº 11.257/2021 e no Decreto 4.907-R/2021, a qual ampliou sua abrangência quanto às etapas educacionais contempladas, atingindo assim, além do ensino infantil, o ensino fundamental, passando a ser chamado Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

 

 

 

 

 

 

 


 


 

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