Tipo: | Contrato |
Entidade: | Prefeitura Municipal de Ecoporanga |
Objeto: | Constitui objeto do presente Contrato o faturamento e arrecadação pela ESCELSA da Contribuição de iluminação Pública - CIP em Nota Fiscal/Fatura de Energia Elétrica de seus clientes, sua transferência para o MUNICÍPIO, bem como fixar diretrizes para utilização e repasse do saldo financeiro decorrente deste instrumento. |
Valor: | 17.230,68 |
Situação: | Vigente |
Nome do fornecedor: | EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. |
CNPJ/CPF do fornecedor: | 28152650000171 |
Categoria: | Prestação de Serviços |
Vigência: | 02/01/2003 a 31/12/2020 |
Data de Assinatura: | 02/01/2003 |
Modalidade: | Concorrência Pública |