| Tipo: | Contrato |
| Entidade: | Prefeitura Municipal de Ecoporanga |
| Objeto: | Constitui objeto do presente CONTRATO DE PROGRAMA a definição das regras e créditos para a prestação de serviços de Licenciamento Ambiental de Impacto Local no território do Município de Ecoporanga, com a participação financeira do CONSORCIADO junto ao CONSÓRCIO, nos repasses devidos ao custeio das despesas da execução do Programa de Licenciamento Ambiental de Impacto Local e a forma de ressarcimento pelo Consociado, da prestação de serviços efetuada de acordo com a demanda apresentada. |
| Valor: | R$ 92.400,00 |
| Situação: | Vigente |
| Nome do fornecedor: | CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE |
| CNPJ/CPF do fornecedor: | 10.820.775/0001-67 |
| Categoria: | Prestação de Serviços |
| Vigência: | 21/03/2023 a 31/12/2023 |
| Data de Assinatura: | 21/03/2023 |
| Modalidade: | Dispensa de Licitação |
| N° da Licitação: | DISPENSA 0014/2023 |
| N° do Processo: | 1402/2023 |
| Fiscal : | JOAB DE OLIVEIRA SILVA |
| Contrato 28/2023 | VISUALIZAR |