| Identificação: | AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 3° QUADRIMESTRE DE 2023 | ||||
| Descrição: | A Prefeitura do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, através da Secretaria Municipal de Finanças, em atendimento às disposições constantes no § 4º ART.9° LC 101/2000-LRF: “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. Link da matéria: https://www.ecoporanga.es.gov.br/noticia/ler/136636/audiencia-publica-para-apresentacao-e-avaliacao-das-metas-fiscais-do-3-quadrimestre-de-2023-edital-001-2024 |
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| Data de Publicação: | 08/02/2024 | ||||
| Ano: | 2024 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
|---|---|---|
| Ata da Audiência Pública | 26/02/2024 | VISUALIZAR |
| Lista de Presença da Audiência | 26/02/2024 | VISUALIZAR |
| Convite ao Vereador Jefferson Salazar Dal Col | 26/02/2024 | VISUALIZAR |
| Convite ao Vereador Edson Pereira dos Santos | 26/02/2024 | VISUALIZAR |
| Convite ao Vereador Esdras Ferreira Chaves | 26/02/2024 | VISUALIZAR |
| Convite ao Vereador João Batista Filho | 26/02/2024 | VISUALIZAR |
| Convite ao Vereador Eduardo Alvez Muquy | 26/02/2024 | VISUALIZAR |
| Convite ao Vereador Nélio Henrique Quedevez | 26/02/2024 | VISUALIZAR |
| Convite ao Vereador Elias do Carmo | 26/02/2024 | VISUALIZAR |
| Convite à Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Ecoporanga/ES | 26/02/2024 | VISUALIZAR |
| Convite ao Presidente da Câmara Municipal de Ecoporanga | 26/02/2024 | VISUALIZAR |
| Convite ao Vereador Genivaldo José de Oliveira | 22/02/2024 | VISUALIZAR |
| Panfleto de Convocação à Audiência Pública | 08/02/2024 | VISUALIZAR |
| Edital de Abertura Nº 001/2024 | 08/02/2024 | VISUALIZAR |