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O que é Audiência Pública?
É uma reunião presencial ou virtual, organizada, em que a comunidade discute seus problemas e apresenta suas propostas e sugestões aos órgãos públicos, assegurando a participação popular na garantia do interesse público.
Os procedimentos para realização de Audiência Pública no âmbito do Município de Ecoporanga/ES, visando assegurar a transparência da gestão fiscal mediante o incentivo à participação durante o processo de elaboração e discussão da proposta dos Projetos de Lei do Plano Plurianual – PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA, estão regulamentados pela Instrução Normativa - SPO 001/2022.
| Identificação | Número | Data Publicação | |
|---|---|---|---|
| Audiência Pública de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Ano 2023 | 12/05/2022 | DETALHES ANEXOS | |
| Audiência Pública do 3º Quadrimestre de 2020 - Apresentação de metas fiscais | 26/02/2021 | DETALHES ANEXOS | |
| Audiência Pública do 1º e 2º Quadrimestre de 2020 - Apresentação de metas fiscais | 03/12/2020 | DETALHES ANEXOS | |
| Audiência Pública de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 | 13/10/2020 | DETALHES ANEXOS | |
| Audiência Pública de Projeto de Lei Orçamentárias Anual para o Ano 2020 | 23/10/2019 | DETALHES ANEXOS | |
| Audiência Pública de Projeto de Lei Orçamentárias Anual para o Ano 2019 | 18/10/2018 | DETALHES ANEXOS |
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