ASSUNTOS
ACESSO À INFORMAÇÃO
Este canal é voltado exclusivamente para o recebimento de denúncias que noticiem condutas que indiquem corrupção. A participação responsável de todos configura-se exercício da cidadania, contribuindo para contínua construção do Estado Democrático de Direito.
Para realizar a sua manifestação clique na imagem abaixo!
Denúncia falsa é crime!!! (CP, art. 339 e art. 340)
Para combater e punir atos de corrupção, a Administração Pública precisa contar com o máximo de informações possível, sejam elas oriundas de documentos oficiais ou de denúncias. No caso das denúncias, é fundamental que o Estado garanta a proteção ao denunciante de boa-fé.
O ato de denunciar demonstra a confiança do cidadão na Administração Pública, pois esse cidadão espera que o ato ilícito que está sendo denunciado seja devidamente investigado e punido. Por outro lado, essa confiança é honrada pela Administração Pública por meio das regras de proteção à identidade dos denunciantes.
Saiba mais sobre as normas de Proteção ao Denunciante - clique aqui.
Para outras manifestações, como reclamações, elogios, críticas, sugestões, ou outras denúncias a respeito dos serviços e atendimentos realizados pela Prefeitura Municipal de Ecoporanga acesse a pagina da Ouvidoria, clicando na imagem abaixo:
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