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ACESSO À INFORMAÇÃO
A política de privacidade - termo de uso- é resultado da LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (Lei 13.709/2018 - LGPD) , aprovada no ano de 2018 e passou a vigorar no ano de 2020.
Em razão dos diversos vazamentos de dados pessoais em excesso e a comercialização dos mesmos, a norma anterior citada garante a privacidade dos dados pessoais dos utilitários. Além do mais, os usuários de nossos serviços devem ser, de forma clara e precisa, informados sobre a possibilidade de aceitar ou não o compartilhamento de seus dados.
Há, em específico na lei diversas diretrizes importantes que a Administração Pública e empresas privadas devem seguir e implementar, que tem como objetivo maior a proteção dos dados pessoais dos usuários, o que faz referência a coleta de dados, o processo e o armazenamento.
Como toda norma, a LGPD prevê em seu enredo sanções, como advertência e/ou multa para àqueles que desrespeite a legislação imposta.
A Prefeitura de Ecoporanga oferece serviços onlines à sociedade, os quais, os sítios eletrônicos necessitam de identificação de acesso, são eles:
Esses serviços utilizam dados como: CPF, NOME, E-MAIL, USUÁRIO, SENHA, todas essas informações para a identificação correta dos usuários. Anteposto, a coleta de dados são realizados em observância à lei vigente e tem como objetivo a segurança dos dados.
A Prefeitura de Ecoporanga não compartilha ou autoriza o compartilhameto, há links que levam à sites terceirizados, que fazem a coleta de dados e que não são de nossa responsabilidade. Nosso portal utiliza COOKIES (que são pequenos textos que auxiliam na próxima navegação no site) que podem ser desabilitados ou alterados pelos usuários.
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Visite a regulamentação da LGPD no site da Controladoria do Município de Ecoporanga clicando no link abaixo:
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