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O que é Audiência Pública?
É uma reunião presencial ou virtual, organizada, em que a comunidade discute seus problemas e apresenta suas propostas e sugestões aos órgãos públicos, assegurando a participação popular na garantia do interesse público.
Os procedimentos para realização de Audiência Pública no âmbito do Município de Ecoporanga/ES, visando assegurar a transparência da gestão fiscal mediante o incentivo à participação durante o processo de elaboração e discussão da proposta dos Projetos de Lei do Plano Plurianual – PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA, estão regulamentados pela Instrução Normativa - SPO 001/2022.
| Identificação | Número | Data Publicação | |
|---|---|---|---|
| Audiência Pública de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Ano 2025 | 16/04/2024 | DETALHES ANEXOS | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 3° QUADRIMESTRE DE 2023 | 08/02/2024 | DETALHES ANEXOS | |
| Audiência Pública de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 | 19/10/2023 | DETALHES ANEXOS | |
| Audiência Pública do 2º Quadrimestre de 2023 - Apresentação de metas fiscais | 11/09/2023 | DETALHES ANEXOS | |
| Audiência Pública de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Ano 2024 | 20/04/2023 | DETALHES ANEXOS | |
| Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2023 - Apresentação de metas fiscais | 20/04/2023 | DETALHES ANEXOS | |
| Audiência Pública do 3º Quadrimestre de 2022 - Apresentação de metas fiscais | 28/02/2023 | DETALHES ANEXOS | |
| Audiência Pública de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e Plano Plurianual (PPA) | 19/10/2022 | DETALHES ANEXOS | |
| Audiência Pública do 2º Quadrimestre de 2022 - Apresentação de metas fiscais | 30/09/2022 | DETALHES ANEXOS | |
| Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2022 - Apresentação de metas fiscais | 31/05/2022 | DETALHES ANEXOS |
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