Na tarde desta quarta-feira 18 de agosto, uma equipe de Servidores e Conselheiros do Município participaram de um curso de capacitação realizado pelo  pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), instituído agora como instrumento permanente de financiamento da educação pública, trazendo as mudanças ocorridas no ano passado, por meio de emenda constitucional 108 e da Lei nº 14.113, normas que tratam das aplicações das políticas públicas e finanças da Educação.

O objetivo do curso é auxiliar os participantes a compreenderem a importância do Fundeb, os marcos legislativos, a composição financeira e as principais alterações da nova legislação que deu caráter permanente ao fundo, esclarecendo ainda, como se dará a repartição dos recursos e fatores de ponderação do valor anual por aluno, e o novo conceito de profissionais da educação, conforme a nova lei do Fundeb.

Participaram da capacitação servidores da Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Educação, Setor de Contabilidade, Setor de Recursos Humanos e Conselheiros do CACS FUNDEB.

Controladoria Geral do Município