A PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA/ES, DIVULGA EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, QUE TEM POR OBJETO REPASSE DE RECURSO À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ECOPORANGA/ES.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 30, inciso VI, da lei 13.019/2014, e suas alterações posteriores e artigo 18 inciso IV do Decreto Municipal nº 6.131/2017.
PARTES: Prefeitura Municipal de Ecoporanga/ES e Associação Pestalozzi de Ecoporanga/ES “Rosa de Saron”.
OBJETO: Tem como objeto repasse de recurso à ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ECOPORANGA/ES no valor de R$ 180.000,00 que será repassado em 10 parcelas, por conta da Dotação orçamentária: Recurso Ordinário.
VIGÊNCIA: vigerá a partir da data de assinatura até 30 de Dezembro de 2019.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de transferência de recursos financeiros entre a administração pública e a Associação Pestalozzi de Ecoporanga/ES para consecução plano de trabalho nos Termos do artigo 30, inciso VI, da Lei 13.019/2014 suas alterações e artigo 18 inciso IV do Decreto Municipal nº 6.131/2017 de recurso próprio (Recurso Ordinário) destinado a custeio do serviço especializado de Pessoas com Deficiência.
PROCESSO: 3668/2018
ELIAS DAL’COL
Prefeito Municipal
ANEXOS
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PESTALOZZI (01/02/2019)
HOMOLOGAÇÃO DE PARECER TÉCNICO (01/02/2019)
RATIFICAÇÃO E ATORIZAÇÃO PESTALOZZI (01/02/2019)
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga - ASCOM-PME
Data de Publicação: quinta-feira, 11 de abril de 2019
