PREFEITURA DE ECOPORANGA DIVULGA EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA/ES, DIVULGA EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, QUE TEM POR OBJETO REPASSE DE RECURSO À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ECOPORANGA/ES.

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 30, inciso VI, da lei 13.019/2014, e suas alterações posteriores e artigo 18 inciso IV do Decreto Municipal nº 6.131/2017.

PARTES: Prefeitura Municipal de Ecoporanga/ES e Associação Pestalozzi de Ecoporanga/ES “Rosa de Saron”.

OBJETO: Tem como objeto repasse de recurso à ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ECOPORANGA/ES no valor de R$ 180.000,00 que será repassado em 10 parcelas, por conta da Dotação orçamentária: Recurso Ordinário.

VIGÊNCIA: vigerá a partir da data de assinatura até 30 de Dezembro de 2019.

JUSTIFICATIVA: Trata-se de transferência de recursos financeiros entre a administração pública e a Associação Pestalozzi de Ecoporanga/ES para consecução plano de trabalho nos Termos do artigo 30, inciso VI, da Lei 13.019/2014 suas alterações e artigo 18 inciso IV do Decreto Municipal nº 6.131/2017 de recurso próprio (Recurso Ordinário) destinado a custeio do serviço especializado de Pessoas com Deficiência.

 

PROCESSO: 3668/2018

 

ELIAS DAL’COL
Prefeito Municipal

 

ANEXOS

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PESTALOZZI (01/02/2019)

HOMOLOGAÇÃO DE PARECER TÉCNICO (01/02/2019)

RATIFICAÇÃO E ATORIZAÇÃO PESTALOZZI (01/02/2019)

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga - ASCOM-PME

Data de Publicação: sexta-feira, 01 de fevereiro de 2019

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