PREFEITURA DE ECOPORANGA ESTÁ REALIZANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO

A Prefeitura de Ecoporanga, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa a população ecoporanguense, que não tem escritura dos imóveis, que está realizando a regularização fundiária do imóvel.

Segundo o secretário de Finanças, Edion dos Santos Almeida, o cadastro para a regularização fundiária iniciou em março deste ano, e até o momento mais de vinte pessoas já apresentaram a documentação exigida.

O secretário ressalta que, devido a pandemia do novo coronavírus, a realização de novos cadastros estava suspensa, porém, os processos continuam tramitando no Cartório de Registro de Imóveis e no setor de Cadastro de Imóveis de Ecoporanga.

A Secretaria de Finanças informa ainda, que, está protocolando para análise, via e-mail, a documentação necessária para a realização do cadastro de regularização fundiária, os interessados devem enviar um e-mail para reurb@ecoporanga.es.gov.br, informando o telefone para contato.

Confira abaixo os bairros e ruas que estão aptos para realizar o cadastro:

CENTRO

•           Rua Henrique Ferreira (parte)

•           Avenida Jorvalim Jeronimo de Souza (parte)

•           Rua Francisco Bento Ferreira

•           Rua Genuino Gama

•           Avenida Milton Motta (parte)

•           Rua Americo Rodrigues Lima

•           Rua José da Cruz

•           Rua Noemia Martins

•           Rua Simão Teixeira de Sá

•           Rua Antenor Caversan

•           Rua dos Operários

•           Rua Joaquim de Souza Lima

•           Rua Otilia da Costa (parte)

•           Rua Cícero Badu

•           Rua Idalino Monteiro

•           Rua Dirant Rodrigues Lima

•           Rua Juiz Cristalino de Abreu

•           Rua Rui Cortes (parte)

•           Rua Cristo Rei (parte)

•           Rua Jacinto Antonio (parte)

•           Rua Elias Lopes de Carvalho (parte)

•           Rua Jonas Pinheiros de Farias (parte)

•           Rua José Matias

•           Rua Joaquim Neto

DIVINO ESPÍRITO SANTO

•           Rua Antonio Pereira Baia

•           Rua José da Cruz (parte)

•           Rua Jose Baeta Neto (parte)

•           Rua Américo Rodrigues Lima

•           Rua Francisco Bento Ferreira (parte)

•           Rua Joaqim de Souza Lima

•           Rua Otilia da Costa

•           Rua Antonio Pereira Baia

NOSSA SENHORA APARECIDA

•           Rua Nossa Senhora Aparecida (parte)

•           Rua Otilia da Costa (parte)

BENEDITA MONTEIRO

•           Rua Adão Brum

•           Rua Padre Vitor Vilessa

•           Rua Coimbra (parte)

•           Rua Cristo Rei (parte)

•           Travessa Oliveira (parte)

•           Rua José Rodrigues de Oliveira (parte)

•           Rua Benjamim Leão (parte)

REGULARIZE ECOPORANGA

Documentação necessária (CÓPIA e ORIGINAL)

PESSOA FÍSICA:

. RG (Identidade). CPF

- Comprovante de residência

Se for casado:

. Certidão de Casamento e CPF e RG do Cônjuge

. Pacto antenupcial registrado em cartório caso não seja casado na comunhão parcial de bens

- Procuração Pública, se for o caso

. Comprovante de renda (trabalhador de Carteira assinada, aposentado, pensionista, folha resumo do CadÚnico, etc)

-Certidão Negativa de Débitos Municipais

ATENÇÃO:

1 - Apresentar cópia de comprovante de renda de todos da família que tiverem renda e residam no imóvel.

2 - Se a pessoa não puder comprovar a renda por exercer trabalho informal, deverá assinar a declaração de renda (formulário com os técnicos da Assistência Social)

IMÓVEL:

. Contrato de Compra e Venda

. Recibo de compra

. IPTU (capa)

. Conta de energia ou água

. Outros documentos que comprovem a posse, como Alvará de Construção, etc.

PESSOA JURÍDICA:

 CNPJ

- Estatuto /Contrato social e sua última alteração

- Certidão Negativa de Débitos Federal, Estadual e municipal

REPRESENTANTE LEGAL:

- RG (Identidade)

. CPF

- Comprovante de residência

- Procuração Pública, se for o caso

-Certidão Negativa de Débitos Municipais

IMÓVEL:

- Contrato de Compra e Venda

- Recibo de compra

 IPTU (capa) ou Certidão do Cadastro Imobiliário

- Conta de energia ou água

- Outros documentos que comprovem a posse, como Alvará de Construção, etc.

A iniciativa tem como objetivo regularizar os imóveis desses bairros citados que se encontra em situação irregular. O projeto da nossa chama-se: REGULARIZECOPORANGA. A Ação é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Finanças, a qual pretende entregar mais de 300 escrituras aos moradores desses bairros.

Além de ter assegurado o direito de propriedade do imóvel com a entrega das Escrituras, as famílias terão inúmeras vantagens, pois, poderão vender, deixar como herança, transferir ou mesmo pedir financiamentos.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga - ASCOM-PME

Data de Publicação: segunda-feira, 04 de maio de 2020

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