O Chefe do Executivo Municipal, dando continuidade as ações especiais de controle e mobilização da população no combate da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), torna público, o Decreto Municipal nº 7.412/2020, que regulamenta medidas de prevenção, controle e contenção de danos decorrente da pandemia de Coronavírus, em virtude da situação de emergência.
[+] DECRETO MUNICIPAL Nº 7.412/2020 (24/08/2020)
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga - ASCOM-PME
Data de Publicação: segunda-feira, 24 de agosto de 2020