A Prefeitura de Ecoporanga, através da Secretaria Municipal de Finanças, publicou a Decisão de Conclusão da Regularização Fundiária, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal.
Trata-se de requerimento pelo legitimado Prefeitura Municipal de Ecoporanga, devidamente qualificado, postulando a instauração formal da regularização fundiária por interesse social e com requerimento vieram documentos.
ANEXO
[+] DECISÃO DE CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga - ASCOM-PME
Data de Publicação: segunda-feira, 23 de novembro de 2020
