A Prefeitura de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, através da Secretaria Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao artigo 48, §1º, inciso I da Lei Complementar n° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, faz saber a quem interessar possa, especialmente aos cidadãos de Ecoporanga maiores de 18 (dezoito) anos de idade, que realizará a Audiência Pública para apresentar o PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, que antecede a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2022.

Devido a situação de Emergência em saúde no Estado do Espírito Santo decretada mediante Decreto Estadual nº 4.593-R de 13 de março de 2020 e Decreto Municipal nº 7.184/2020 de 18 de março de 2020, bem como em cumprimento das medidas restritivas de enfrentamento da disseminação do novo coranavírus (COVID-19), em especial do isolamento social da população Ecoporanguense, resta impossibilitada a realização da Audiência Pública para Apresentação do Projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2022, com vistas a evitar aglomeração de pessoas.

No entanto, com o intuito de promover a Discussão do referido Projeto de Lei junto a toda a sociedade civil, Vereadores do Município, representantes de entidades constituídas, assim como todos os munícipes residentes e domiciliados no território do município, e demais interessados, informa-se que a presente Audiência Pública será de forma virtual, sendo que os interessados poderão assistir por meio da página da Secretaria de Finanças Ecoporanga - ES no youtube. https://www.youtube.com/channel/UC_IILZOyvqb5Znn1UjNfcCQ

Data: 29 de abril de 2021
Horário: 15:00 horas

ANEXOS

[+] EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIENCIA - LDO - 2022

[+] PROJETO DE LEI Nº 018/2021 (LDO PARA 2022)

[+] DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS

[+] DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

[+] DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

[+] DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

[+] DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

[+] DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA

[+] DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS

[+] DEMONSTRATIVOS DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

[+] RECEITAS

[+] DESPESAS

[+] RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

[+] MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga - ASCOM-PME

Data de Publicação: sexta-feira, 23 de abril de 2021