O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal.
MEMBROS
Decreto Municipal nº 8.889 de 28 de dezembro de 2022.
Decreto Municipal nº 7.973 de 22 de abril de 2021.
REGULAMENTAÇÃO
Lei Municipal nº 2.005, de 24 de Março de 2021.
ATAS 2021 - 2023
Ata de Prestação de Contas - Relativas ao Exercício de 2023
Ata Reunião de 04 de agosto de 2023
Ata Reunião Extraordinária - 2º Bimestre 27/06/2023
Ata Reunião de 04 de maio de 2023
Ata Reunião de 20, de março de 2023
Ata reunião extraordinaria 06/12/2021
PARECER 2018 - 2023
Parecer FUNDEB - 002/2023 - Prestação de contas do exercicio 2022
