O Conselho Municipal de Educação, é um órgão colegiado de deliberação coletiva sobre a política educacional no Município, e tem por finalidade planejar, orientar e disciplinar as atividades do ensino público municipal, exercendo as funções normativas, deliberativas, consultivas, propositivas, mobilizadoras, fiscalizadoras e avaliadora na esfera de sua competência.

MEMBROS

Decreto Municipal nº 9.098, de 24 de maio de 2023.

Decreto Municipal nº 8.068 de 21 de junho de 2021.

Decreto Municipal nº 7.968 de 19 de abril de 2021.

Decreto Municipal nº 7.838 de 28 de janeiro de 2021.

Decreto Municipal nº 7.093 de 16 de dezembro de 2019.

Decreto Municipal nº 6.585 de 27 de setembro de 2018.

Decreto Municipal nº 6.219 de 07 de dezembro de 2017.

REGULAMENTAÇÃO

Lei Municipal nº 2.004 de 24 de março de 2021.

ATAS

25/09/2018 - Termo de fomento entre a Prefeitura e EFRE

01/02/2017 - Prestação de contas do FUNDEB (O recurso e sua forma de aplicação).

22/05/2023 - Apresentação dos segmentos da sociedade pela secretaria municipal de educação referente ao 1º trimestre/2023.

25/05/2022 - Apresentação do termo de parceria com Associação que representa os universitários de Ecoporanga

06/12/2021 - CACS FUNDEB e CME

25/11/2021 - Retorno das aulas sem revesamento - Escola de tempo integral - Reformulação da LC 15

17/08/2021 - Retorno das aulas presencial - Repasse Financeiro das escolas PMDDE

09/06/2021 - Novo Conselho Municipal de Educação - Retorno hibrido das aulas

09/06/2021 - Doação de Armarios da SEMEC para o SAMU

16/06/2023 - Termo de Ajustamento de Gestão - TAG

RESOLUÇÃO

02/08/2022 - Resolução nº, de 27 de julho de 2022

PARECER

PARECERES Nº 009/2018 A 013/2018 - Prestação de contas EFRE

PARECERES Nº 002/2019 À 004/2019 - Prestação de contas EFRE

RELATO

RELATO OBJETIVANDO REGISTRAR A SITUAÇÃO ATUAL DO FUNDEB - 2021