O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado no ano de 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021. Ela dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa, em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
LEIS E PORTARIAS
Portaria nº 357, de 17 de maio de 2022 (Primeira Infância)
Portaria nº 33, de 07 de Agosto de 2023 (Educação Conectada)
Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2022
Portaria nº 571, de 02 de agosto de 2021
Lei nº 14.180 de 01 de julho de 2021
MANUAL PDDE
Manual de orientação para constituição de unidade executora própria
Guia de relacionamento com o Banco do Brasil PDDE
Guia de execução dos recursos do PDDE final
Guia de perguntas e respostas sobre a prestação de contas
Manual de monitoramento do PDDE
Guia de orientações sobre as resoluções do PDDE
Guia de adesão e atualização cadastral
RESOLUÇÕES
005/2023 - 18 de abril de 2023
015/2020 - 07 de outubro de 2020
016/2020 - 07 de outubro de 2020
015/2021 - 16 de setembro de 2021
022/2021 - 16 de novembro de 2021
023/2021 - 03 de dezembro de 2021
006/2021 - 20 de abril de 2021
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE FEDERAL PELO FNDE 2022
SAIBA MAIS CLICANDO AQUI
ACOMPANHE AS ATUALIZAÇÕES EM TEMPO REAL
SEGUE ABAIXO OS MODELOS PARA SEREM UTILIZADOS NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
MODELO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS PDDE ( EXCEL) - DOWNLOAD
Checklist de prestação de contas - download
Consolidação de pesquisas de preços - download
Ordem de Compra/ Serviços/ pagamentos - download
Ordem de inicio dos serviços - download
Rol de materiais bens e-ou serviços prioritarios - download
Termo de guarda da documentação - download
SEGUE ABAIXO O LINK PARA AS CERTIDÕES:
[+] SITUAÇÃO CADASTRAL
[+] CONCORDATA E FALÊNCIA
[+] TRABALHISTA
[+] CERTIDÃO MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE ECOPORANGA
