Foi instituído a Lei Municipal Nº. 2.019, de 14 de setembro de 2021, referente ao Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola PMDDE, com finalidade de prestar assistência financeira às unidades de educação básica da Rede Municipal de Ensino de Ecoporanga.
O Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola PMDDE tem como objetivos liberação de recursos financeiros para manter, reparar melhorar infraestrutura física pedagógica escolar, reforçar autogestão nos planos financeiro, administrativo didático, equipamentos de vídeo monitoramento, bem como contribuir para elevação dos índices de desempenho da educação básica em cada unidade de ensino.
LEIS MUNICIPAIS
Lei Municipal Nº 2.019, de 14 de setembro de 2021
DECRETOS
8.288 de 11 de Novembro de 2021
8.329 de 22 de Dezembro de 2021
8.378 de 21 de Janeiro de 2022 (REVOGADO)
PORTARIAS
PLANO DE APLICAÇÃO
Modelo de ATA e Aprovação - download
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SEGUE ABAIXO OS MODELOS PARA SEREM UTILIZADOS NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS:
MODELO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS PMDDE ( EXCEL) - DOWNLOAD
Checklist de prestação de contas - download
Consolidação de pesquisas de preços - download
Ordem de compra de serviços - download
Ordem de inicio dos serviços - download
Termo de guarda da documentação - download
Termo de compromisso 2024 - download
Plano de aplicação 2024 (excel) - download
Modelo de ata de elaboração e aprovação 2024 - download
SEGUE ABAIXO O LINK DAS CERTIDÕES:
[+] SITUAÇÃO CADASTRAL
[+] CONCORDATA E FALÊNCIA
[+] TRABALHISTA
[+] CERTIDÃO MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE ECOPORANGA
