O Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM é um órgão vinculado a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos tem como finalidade fazer a fiscalização e aplicação do fundo, realizar as avaliações semestrais, elaborar relatórios e avaliações para melhor atender o Município e toda sua população.
REGULAMENTAÇÃO
Lei Municipal nº 1.968, de 07 de abril de 2020.
MEMBROS
Decreto Municipal nº 8.365, de 13 de janeiro de 2022.
Decreto Municipal nº 7.220, de 13 de abril de 2020.
