O Programa Capixaba de Fomento à Implementação de escolas municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (PROETI) visa ao cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional e Estadual de Educação, que objetiva oferecer educação em Tempo Integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica. O governo do Estado passa a oferecer apoio às redes municipais para a criação / ampliação da oferta desta modalidade de ensino. O Projeto de Lei, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa, visa o fomento financeiro com repasse direto aos municípios de R$ 3 mil por estudante ao ano, durante cinco anos, com a oferta de 30 mil vagas/ano e um investimento total de R$ 270 milhões neste período. Além do apoio financeiro, o governo visa, também, compartilhar com as secretarias municipais conhecimentos e recursos técnico-pedagógicos já consolidados pela Secretaria da Educação (Sedu). O foco será a melhoria da aprendizagem do estudante a nível estadual por meio das metodologias da Educação em Tempo Integral, bem como, estabelecer uma estratégica conjunta de expansão dessa modalidade de ensino, desenvolvendo um modelo unificado e capixaba.
Edital de Chamada Pública 001/2021
Edital de Chamada Pública 001/2022
Plano de Implementação - EXCEL
