Equipe da gerência de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto do Iases visita sete municípios na próxima semana A equipe da gerência de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) visita sete municípios do Estado a partir desta segunda-feira (23), com o objetivo de avaliar as necessidades e o planejamento de ações voltadas ao atendimento a adolescentes em conflito com a lei. Serão realizadas visitas dos dias 23 a 27 de novembro aos municípios de Pinheiros, Montanha, Ecoporanga, Alfredo Chaves, Águia Branca, Barra de São Francisco e Mantenópolis. De acordo com a gerente de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Márcia Maria de Moura Estevão, a pauta das visitas tem por objetivo informar aos municípios as competências e atribuições do Governo e dos Municípios para a execução das medidas socioeducativas em Meio Aberto – Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, conforme as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e organizadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Saiba mais: Aos municípios: cabe criar e manter os Programas de atendimento para execução das medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida, visando assegurar aos adolescentes autores de ato infracional o atendimento socioeducativo em seu local de origem. Ao Iases: cabe estabelecer as formas de colaboração para o atendimento em meio aberto, prestando assessoria técnica e suplementação financeira aos Municípios, com recursos provenientes do Tesouro Estadual. Atualmente, 15 municípios contam com assessoria, assistência e supervisão técnica, financeira e apoio do Governo do Estado, para a execução de medidas socioeducativas em Meio Aberto. São eles: Aracruz, Baixo Guandu, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Ecoporanga, Guarapari, São Gabriel da Palha, Linhares, Nova Venécia, Montanha, Mimoso do Sul, São Mateus, Serra e Vila Velha. Agenda: - 23/11/2009 a 26/11/2009 - Pinheiros, Montanha e Ecoporanga - 24/11/09 - Alfredo Chaves - 25/11/09 a 27/11/09: - Águia Branca, Barra de São Francisco, Mantenópolis

Data de Publicação: segunda-feira, 23 de novembro de 2009