São atribuições da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:

• Atividades relativas à orientação, controle e execução de obras públicas municipais realizadas por administração direta;

• Atividades relativas a orientação, controle e execução de ampliações, melhoria, reparos e conservação de prédios de propriedade do Município;

• Atividades relativas a implantação e manutenção da iluminação pública;

• Atividades relativas a administração, conservação, reparos, melhoria e ampliações dos Cemitérios públicos;

• Atividades relativas a manutenção da limpeza pública;

• Administração das atividades do sistema viário do Município concernentes à abertura e conservação de vias e estradas, pavimentação, guias e sarjetas, obras de arte;

• Conservação de parques, praças e jardins;

• Controle operacional e formal dos recursos aplicados na construção e conservação das vias e estradas integrantes do sistema viário;

• Conservação e manutenção dos veículos e equipamentos rodoviários do Município;

• Aplicação dos códigos e normas referentes às edificações particulares, a estética urbana, ao zoneamento, aos loteamentos e seus desmembramentos, segundo as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental;

• O relacionamento com os Conselhos Municipais e respectivos Fundos, na sua área de atuação, de acordo com a legislação específica que os instituiu;

• Outras atividades correlatas.