O Prefeito Municipal de Ecoporanga-ES, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, aos confrontantes Altair Cezar da Silva, Aldineia Pereira da Silva, João Batista Santana, Nilson Nardacci Figueiredo, João Batista Santana, Luzia Antonia dos Reis Moraes, Granitos Estrela do Sul, Janildon Rocha, Espólio de Milton Paradela da Silva, Aguinaldo Alves Leite, José Marcos da Silva, Jesuina Dalmita Silva Souza, José Maria da Silva, Elessandra Pires da Silva, Eliane Cristina Lopes, seus herdeiros ou sucessores atuais ou outros interessados que não foram notificados pessoalmente ou se recusarem a receber a notificação que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse social, procedimento nº 001/2023, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado no local denominado popularmente de Loteamento Angélica Palácio Dal Col, localizado entre o bairro Vila Nova e Parque de Exposição, sendo que o perímetro abrangido pela regularização é de 1020,76 m (mil e vinte metros e setenta e seis decímetros), com área de 16.383,41 m² (dezesseis mil trezentos e oitenta e três metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados).

[+] EDITAL N° 001/2023 (22/08/2023)

Data de Publicação: terça-feira, 22 de agosto de 2023